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Prefeitura Municipal de Rosário do Catete

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Visão Geral

Visão Geral

O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro foi elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

  • Geral

    1 - O ente possui informações sobre Transparência na internet?

  • 2 - O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

  • Receita

    3 - Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?

  • Despesa

    4 - As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:

    • - Valor do empenho
    • - Valor da liquidação
    • - Valor do Pagamento
    • - Favorecido
  • Licitações e Contratos

    5 - O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:

    • - Íntegra dos editais de licitação
    • - Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
    • - Contratos na íntegra
  • 6 - O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?

    • - Modalidade
    • - Data
    • - Valor
    • - Número/ano do edital
    • - Objeto
  • Relatórios

    7 - O site apresenta:

    • - As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior
    • - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
    • - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
    • - Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes
  • 8 - O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?

  • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

    9 - Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial

    • - Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?
    • - Há indicação do órgão?
    • - Há indicação de endereço?
    • - Há indicação de telefone?
    • - Há indicação dos horários de funcionamento?
  • Serviço Eletrônico de Informações ao Cidadão e-SIC

    10 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

  • 11 - Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?

  • 12 - A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

  • Divulgação da Estrutura e Forma de Contato

    13 - No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?

  • 14 - O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?

  • Boas Práticas de Transparência

    15 - Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?

  • 16 - Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?

Parceiros

Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação

Data e hora da ultima atualização.

Última atualização: 06 dezembro 2018 10:39:14