Legislações e Atos

Legislação	Categoria	Título
933/2022	LDO	LEI N° 933, DE 14 DE JULHO DE 2022-LDO 2023
1/2022		Audiência Pública instrumentos de Planejamento LDO/LOA 2023
895/2021	LDO	DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
895/2021	LDO	DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
888/2021	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE O CONSELHO DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA DE ROSÁRIO DO CATETE/SE
887/2021	Leis Ordinárias	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO DO CATETE/SE – CMS/RC
886/2021	Leis Ordinárias	LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMUERC
885/2021	Leis Ordinárias	DISPOE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES - VACINA COVID-19
884/2021	Leis Ordinárias	LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO CACS FUNDEB
882/2021	LOA	LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
461/2021	Portarias	COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO.
460/2021	Portarias	COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO.
459/2021	Portarias	COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO .
458/2021	Portarias	COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO.
457/2021	Portarias	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
456/2021	Portarias	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
455/2021	Portarias	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
454/2021	Portarias	DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNCIPAL COMISSIONADO.
452/2021	Portarias	DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNCIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
451/2021	Portarias	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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