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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
51/2021 Portarias ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INTERVENÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO DO CATETE.
50/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48/2021 Portarias CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO .
47/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
47/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DA UNIDADE DE ENSINO
46/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DA UNIDADE DE ENSINO
45/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
45/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORA DA UNIDADE DE ENSINO
44/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DA UNIDADE DE ENSINO
43/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
43/2021 Portarias ESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DA UNIDADE DE ENSINO
42/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
42/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DA UNIDADE DE ENSINO
41/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
41/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DA UNIDADE DE ENSINO
40/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.