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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
906/2022 Leis Ordinárias DISPOE NORMAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE APREENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ANIMAIS E SUA POPULAÇÃO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.
905/2022 Leis Ordinárias FIXA O MENOR VALOR DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MESMO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
905/2022 Leis Ordinárias Fixa o menor valor de vencimentos dos servidores Publicos do mesmo Poder Executivo; e dá outras Correlatas.
904/2022 Leis Ordinárias ALTERA O "CAPUT" DO ART. 4º DA LEI Nº 901 DE 06 DE JANEIRO DE 2022
904/2022 Leis Ordinárias Altera o "Caput" do art. 4º da Lei nº 901, de 06 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a estimativa das receitas e ...
904/2022 LOA LEI N/ 904, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022-ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI N° 901-LOA2022
903/2022 Leis Ordinárias Autoriza o poder executivo Municipal a outorgar, mediante cessão de uso, ao Estado de Sergipe, o imóvel localizado na Avenida Jõao Diniz de Resende ...
903/2022 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER PUBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CESSÃO DE USO
902/2022 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE O PISO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE.
902/2022 Leis Ordinárias Dispõe sobre o piso do vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário do Catete/SE...
901/2022 Leis Ordinárias DISPOE SOBRE ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESASPARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
900/2022 Leis Ordinárias DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNIICIPIO DE ROSÁRIO DO CATETE PARA O QUADRIENIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
438/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
437/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
436/2022 Portarias CONSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 19/2020 FMS
435/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
434/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
433/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
432/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
431/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO