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TRANSPARÊNCIA

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Item 2.6

Planejamento e Prestação de Contas

Item 11.1 a 11.10

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Item 3.1 a 3.3

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Recursos Humanos

Item 6.1 a 6.6

Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Item 12.1 a 12.9

Perguntas Frequentes

Item 2.7

Diário Oficial do Município

Lei Federal N° 4.965/1966

Licitações

Item 8.1 a 8.7

Transparência COVID-19

PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022

Ouvidorias

Item 14.1 a 14.3

Prestação de Contas de Convênios

ENCCLA Item 4.4

LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

Radar da Transparência Pública

Item 2.9

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

Dispensa e Inexigibilidade

Item 8.1 a 9.3

Contratos

Item 9.1 a 9.3

Obras

Item 10.1 a 10.4

Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Item 15.1 a 15.6

Renúncias de Receitas

Item 16.1 a 16.4

Emendas Parlamentares

Item 17.1 a 17.2

Saúde

Item 18.1 a 18.3

Educação

Item 19.1 a 19.2

Governo Digital

15.3

Valores das Diárias

7.2

Lista de Terceirizados

6.4

Dívida Ativa

Item 3.3

Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Cidadão

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