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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
61/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
60/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
60/2022 Decretos REGULAMENTA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO,OS VALORES DE DIÁRIAS
59/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
59/2022 Decretos DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA , PÁRA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
58/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
58/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃODO DECRETO Nº 392/2021 DE 23 DE NOVEMBRO NA QUAL NOMEIA CARGO DE COMISSÃO EM REGIME INTERINO
57/2022 Decretos NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO CRIANÇA FELIZ
57/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
55/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55/2022 Decretos ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
54/2022 Decretos ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO CATETE/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53/2022 Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NO AMBITO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
53/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51/2022 Decretos DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO