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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2001
2002
2003
2008
2011
2013
2015
2017
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Decretos
Decretos Legislativos
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
PPA
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
114/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107/2023
Portarias
"REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
106/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102/2023
Decretos
Regulamenta Lei complementar 195 de 08 de julho de 2022...
101/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101/2023
Decretos
DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023...
99/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99/2023
Decretos
Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal.
98/2023
Decretos
Designa Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
98/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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