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ESTABELECE O ATENDIMENTO INTEGRAL

Categoria: 
Decretos
Número: 
156
Ano: 
2021
Resumo: 

ESTABELECE O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS DISPOSIÇÕES EXARADAS PELO ESTADO DE SERGIPE CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO N° 013/2021 DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRETAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19) DE CARATER TEMPORAL E ESPECÍFICO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTASUAL N°40.615, DE 15 DE JUN HO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO ESTADUAL N° 40.652, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.