ESTABELECE O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS DISPOSIÇÕES EXARADAS CONFERIDAS PELO ESTADO DE SERGIPE, CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO 016/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021,

ESTABELECE O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS DISPOSIÇÕES EXARADAS CONFERIDAS PELO ESTADO DE SERGIPE, CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO 016/2021 DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19) DE CARATER TEMPORAL E ESPECIFICO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL 40.615 DE 15 DE JUNHO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO ESTADUAL N° 40.652 DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.