ESTABELECE O ATENDIMENTO PARCIAL ÀS DISPOSIÇÕES EXARADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO 018/2021 E RESOLUÇÃO 019/2021

ESTABELECE O ATENDIMENTO PARCIAL ÀS DISPOSIÇÕES EXARADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO 018/2021 E RESOLUÇÃO 019/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID - 19) DE CARATER TEMPORAL E ESPECIFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.