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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
242/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
241/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
239/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO
238/2022 Portarias REVOGA PORTARIA 335/2021.
237/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
236/2022 Portarias REVOGA PORTARIA 106/2021
235/2022 Portarias DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DO CONSELHEIRO (A) TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
234/2022 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
233/2022 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
232/2022 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
231/2022 Portarias REVOGA PORTARIA 03/2022 DA EDUCAÇÃO
230/2022 Portarias REVOGA PORTARIA 090/2021 QUE COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO A DISPOSIÇÃO DO SINTRAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
229/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
228/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
227/2022 Portarias DECLARA VACANCIA DE CARGO PUBLICO EM DECORRENTE DE POSSE DE OUTRO CARGO INACUMULAVEL
226/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
224/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
223/2022 Portarias CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
222/2022 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
221/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.