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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
386/2021 Decretos DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ...
385/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
385/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
384/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO COMISSIONADO PARA A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
384/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
383/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
383/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 218/2021 ...
382/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
382/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
381/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
381/2021 Decretos TRANSFERE AS COMERMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO,...
380/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
380/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
379/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
379/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
379/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
378/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
378/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
377/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
377/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.