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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2001
2002
2003
2008
2011
2013
2015
2017
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Decretos
Decretos Legislativos
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
PPA
Portarias
Filtrar
Limpar
Legislação
Categoria
Título
283/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
282/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
281/2022
Portarias
COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO
280/2022
Portarias
DEFERE A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO
279/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
277/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
276/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
275/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
274/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
273/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
272/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
271/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
270/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
269/2022
Portarias
DEFERE A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO
268/2022
Portarias
DEFERE A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO
267/2022
Portarias
EFERE A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO DE PÓS GRADUAÇÃO
266/2022
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO
265/2022
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO
264/2022
Portarias
REVOGA PORTARIA 220/2022 DE 12 DE MAIO DE 2022
263/2022
Portarias
REVOGA PORTARIA 177/2021 DE 23 DE JUNHO DE 2021.
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