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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2001
2002
2003
2008
2011
2013
2015
2017
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Decretos
Decretos Legislativos
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
PPA
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
345/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
344/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
343/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
342/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
341/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
340/2022
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O CARGO DE RESPONSABILIDADE TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
339/2022
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O CARGO DE RESPONSABILIDADE TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
338/2022
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O CARGO DE RESPONSABILIDADE TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
337/2022
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O CARGO DE RESPONSABILIDADE TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
336/2022
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O CARGO DE RESPONSABILIDADE TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
335/2022
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA O CARGO DE RESPONSABILIDADE TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
334/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
333/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
331/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
330/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
329/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
328/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
327/2022
Portarias
CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROCESSO SELETIVO
326/2022
Portarias
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
325/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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