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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2001
2002
2003
2008
2011
2013
2015
2017
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Decretos
Decretos Legislativos
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
PPA
Portarias
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Limpar
Legislação
Categoria
Título
82/2023
Decretos
"DECLARA COMO INSERVIVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO, OS BENS MOVEIS QUE INDICA, DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
81/2023
Decretos
ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO UFM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
80/2023
Decretos
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CONCULT, PARA O BIENIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
78/2023
Decretos
ALTERA O ART. 1º DO DECRETO Nº 193 DE 7 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS.
68/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DE TITULAÇÃO
66/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
65/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
48/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
47/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
45/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
44/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
41/2023
Portarias
INSTITUI A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMOVEIS URBANOS E RURAIS - REURB
40/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
39/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
38/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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