Altera o § 3º do art. 4º da lei nº 909 de 11 de fevereiro de 2022 ...

Altera o § 3º do art. 4º da lei nº 909 de 11 de fevereiro de 2022 que institui o programa " Rosário Solidário no âmbito do Municipio de Rosário do Catete e dá providências correlatas".