Altera o Art. 1º da Lei nº 934 de 03 de agosto de 2022....

Altera o Art. 1º da Lei nº 934 de 03 de agosto de 2022, que estabelece o valor dos vencimentos básicos dos cargos de provimento Efetivo de Agente Comunitário de saúde e de agente de combate a endemias, do quadro geral de pessoal do poder executivo na forma do disposto no § 9º do Art.198 da constituição Federal e dá providências correlatas.