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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
15/2023 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO
14/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/2023 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2023 Portarias NOMEIA CONSELHEIRO(A) TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
9/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2023 Leis Complementares Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 003/2017...
6/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2023 PCA – PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO CATETE
1/2023 PCA - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO DO CATETE
1/2023 PCA - PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO DA ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO CATETE
1/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
944/2022 Leis Ordinárias Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município ...
944/2022 LOA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
944/2022 LOA LEI ORÇAÇMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2023-LOA
943/2022 Leis Ordinárias Destina imóvel de propriedade do Municipio para política pública de habitação de interesse social; autoriza...