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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2001
2002
2003
2008
2011
2013
2015
2017
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Decretos
Decretos Legislativos
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
PPA
Portarias
Filtrar
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Legislação
Categoria
Título
61/2022
Decretos
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
60/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
60/2022
Decretos
REGULAMENTA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO,OS VALORES DE DIÁRIAS
59/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
59/2022
Decretos
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA , PÁRA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
58/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
58/2022
Decretos
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃODO DECRETO Nº 392/2021 DE 23 DE NOVEMBRO NA QUAL NOMEIA CARGO DE COMISSÃO EM REGIME INTERINO
57/2022
Decretos
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO CRIANÇA FELIZ
57/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
56/2022
Decretos
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
55/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55/2022
Decretos
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
54/2022
Decretos
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO CATETE/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
54/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
53/2022
Decretos
DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NO AMBITO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
53/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
52/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51/2022
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
51/2022
Decretos
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
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