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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
17/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/2022 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/2022 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/2022 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DESECRETÁRIA NA UNIDADE DE ENSINO
11/2022 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORIA
11/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9/2022 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE DIRETORIA NA UNIDADE DE ENSINO
8/2022 Portarias REVOGA PORTARIA Nº 30/2021 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
8/2022 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6/2022 Leis Complementares DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL SECOM.
6/2022 Leis Ordinárias Dispõe sobre a criação da secretaria Municipal da Comunicação Social SECOM; altera, acrescenta e revoga ...
6/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.