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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
114/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
113/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
112/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
111/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
110/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
109/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
108/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
107/2023 Portarias "REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
106/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
105/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
102/2023 Decretos Regulamenta Lei complementar 195 de 08 de julho de 2022...
101/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
101/2023 Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023...
99/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
99/2023 Decretos Declara ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2023, no âmbito da Administração Pública Municipal.
98/2023 Decretos Designa Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
98/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
96/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.