De 10 a 12 de junho, o Município de Rosário do Catete realiza a tradicional prévia junina de Sergipe, Festa do Catete. Com o objetivo de combater a importunação sexual contra a mulher nos festejos juninos, a Prefeitura de Rosário do Catete, por meio da Assessoria de Comunicação Social, aderiu à campanha “Respeita as ‘Minina’ na Festa Junina”. A ação de conscientização é uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça do Município de Laranjeiras, Distrito de Areia Branca, e conta com o suporte do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Sergipe.
A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18, que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos. De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Superintendência de Polícia Civil, de 2019 a abril de 2022, foram registradas 642 denúncias de importunação sexual em Sergipe. De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2021, foram registrados, no ano de 2020, 15.245 em todo o país.
Os casos de importunação sexual podem ser denunciados por meio de ligação para o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar). Especialistas recomendam que as vítimas, se possível, deem preferência para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou procurem a delegacia mais próxima, levando alguma testemunha ou pessoa de confiança, caso haja possibilidade. Ao fazer a representação, as vítimas devem citar e pedir que o caso seja enquadrado pela Lei de Importunação Sexual.
Denuncie! Ligue 180 ou 190, ou procure a patrulha policial mais próxima na Festa do Catete!
*Com informações do Ministério Público