DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO,

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA, CONSTITUIDO DE ÁREA ANEXA AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.