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ALTERA OS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 908 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: 
Leis Ordinárias
Número: 
937
Ano: 
2022
Resumo: 

ALTERA OS ARTIGOS 8º E 9º DA LEI Nº 908 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMA DE MORADIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO CATETE PROGRAMA "MORAR MELHOR" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.