Revoga o parágrafo sétimo do art.10 e altera o Anexo I, ambos da Lei Complementar nº 01/2020 da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Rosário do Catete/SE.

Revoga o parágrafo sétimo do art.10 e altera o Anexo I, ambos da Lei Complementar nº 01/2020 da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Rosário do Catete/SE.