Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 003/2017...

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 003/2017 de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da Gestão democrática do ensino e no Sistema Municipal do Ensino de Rosário do Catete-Sergipe, e dá providências correlatas.