ESTABELECE O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS DISPOSIÇÕES EXADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO N° 014/2021

ESTABELECE O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS DISPOSIÇÕES EXADAS PELO ESTADO DE SERGIPE, CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO N° 014/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID – 19) DE CARATER TEMPORAL E ESPECÍFICO, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL N°40.615 DE 15 DE JUNHO DE 2020, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO ESTADUAL N° 40.652, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.