DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE - ESTADO DE SERGIPE,

DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE - ESTADO DE SERGIPE, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CARACTERIZADO COMO GRUPO BIOLÓGICOS/EPIDEMIAS E TIPOS  DOENÇAS INFECCIOSAS, VIRAIS (COVID – 19) COBRADE 1.5.1.1.0 E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI (FEDERAL) 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.