#RosárioDestaca | A Prefeitura de Rosário do Catete, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Finanças e da Controladoria Geral do Município; realizou Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para elaboração e discussão das propostas para Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (20), no auditório da Câmara de Vereadores Manoel de Lima Maxi.
A Audiência Pública é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei Complementar n° 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO e LOA.
O prefeito de Rosário do Catete, Antônio César Correia Diniz de Resende, foi representado pelo secretário municipal de Comunicação Social, Cícero Souza Silva, que destacou a importância da Audiência Pública. “Esse momento, além de ser assegurado por lei, tem uma importância imensurável por sua finalidade de garantir a aplicabilidade dos recursos para suas devidas e respectivas áreas da administração pública. É importante que a população participe deste debate, pois aqui é o espaço para apresentação das demandas cotidianas, sobretudo daqueles que vivem nas bases da comunidade”, destacou.
Durante a audiência, o diretor técnico de Contabilidade da CAT – Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública
José Valmir dos Passos, explanou sobre as leis e suas aplicabilidades, bem como apresentou um panorama municipal.
A Audiência Pública contou a participação do presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Dantas; dos vereadores George Santana, Lílian Rodrigues e Ellyson Santana; da secretária municipal da Controladoria-Geral do Município, Carmem Denise dos Santos; do secretário municipal da Ordem Pública e da Mobilidade Urbana, José Marcos Batista de Araújo; dos conselheiros municipais; dos conselheiros tutelares; dos servidores públicos e dos demais integrantes da Sociedade Civil Organizada.
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