Em conformidade com Lei Federal Complementar n° 101, de 4 de maio 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, aconteceu na manhã desta terça-feira (16), no auditório da Câmara de Vereadores de Rosário do Catete, audiência pública para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas referentes ao exercício financeiro de 2023.
Durante a audiência, o técnico da CAT – Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública, Breno Menezes, fez a apresentação da LDO e da LOA. Na oportunidade, o técnico também detalhou o quadro de receitas e despesas previstas para o próximo exercício financeiro.
De acordo com o prefeito de Rosário do Catete, César Resende, a audiência tem um papel importante para definir os próximos passos do Município. "A audiência pública tem por objetivo cumprir o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando transparência aos atos da Administração Pública, para que possamos discutir as leis orçamentárias, que definirão as ações que serão executadas nos próximos anos no município", destacou o gestor.
Na audiência, os participantes puderam participar com voz ativa no plenário e na distribuição de sugestões e reclamações por meio de formulários.
Além do prefeito, a audiência contou com as presenças da presidente da Câmara de Vereadores, Amélia Resende; dos vereadores Rafael Dantas, George Santana, Genílson José (Tchi da Banda) e Ellyson Santana; dos secretários do Poder Executivo e representantes das associações e conselhos municipais.
Por Keizer Santos
Fotos: Paulo Moura