A Prefeitura de Rosário do Catete, por meio da Secretaria Municipal da Assistência e do Desenvolvimento Social, realizou neste primeiro mês do ano de 2023, o pagamento do Programa de Auxílio às Pessoas com Deficiência ou Doenças Incapacitantes (Proadin). O benefício estava suspenso há seis anos.
Criado pela Lei nº 673, de 30 de dezembro de 2013, o Proadin é uma ação permanente de transferência de renda para atendimento a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza, com deficiência ou doença que as deixe incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Atualmente, o programa beneficia 33 pessoas com o valor mensal de R$ 500,00.
De acordo com o prefeito César Resende, desde o final do ano passado, os técnicos realizaram o levantamento para identificação das despesas efetuadas com o programa em anos anteriores. “A partir deste estudo conseguimos adequar o programa a nossa realidade, a fim de garantir o atendimento aos beneficiários. Fico muito feliz em autorizar este pagamento, pois se trata de um programa essencial na vida de muitas pessoas. Com planejamento, transparência e responsabilidade, Rosário do Catete segue avançando e desenvolvendo ações de inclusão”, afirmou o gestor municipal.
Em 2013, não houve despesa com o Proadin, pois a vigência começou no dia 30 de dezembro. Em 2014 também não houve despesa com o programa. Em 2015 houve despesa com o Proadin equivalente a R$ 209.608,00. Em 2016, a despesa com o programa foi equivalente a R$ 243.492,00. Durante este período de despesa, o Proadin beneficiou de 40 a 51 pessoas mensalmente. De 2017 a 2021 não houve despesa com o programa de transferência de renda.
Por Keizer Santos