A Prefeitura de Rosário do Catete criou mais um programa de transferência de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O município do Leste Sergipano disponibilizará R$ 170,00 mensais por meio do ‘Rosário Solidário’. A gerência do novo programa será conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Semades).
As pessoas que serão beneficiárias devem atender aos critérios estabelecidos na Lei nº 909/2022 enquadradas no Cadastro Único para programas sociais; tempo de residência superior a três anos; cartão de vacinação atualizado; realização do pré-natal, caso a gestante seja beneficiária; matrícula e frequência regulares para crianças e adolescentes com idade entre seis a 15 anos de idade, caso o beneficiário possua filhos. Além destes requisitos, serão priorizadas as famílias com menor poder aquisitivo; que possuam pessoas com deficiência; famílias que possuam o maior número de membros, prioritariamente, crianças, adolescentes e idosos; famílias que as mulheres sejam responsáveis pela subsistência do grupo. O pagamento do benefício será efetuado via cartão magnético, sendo vedado saque em espécie, com a possibilidade de utilizar o cartão no comércio local.
O número de famílias cadastradas para a participação no programa será estabelecido anualmente em decreto do Poder Executivo Municipal de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Além deste novo programa de transferência de renda, a Prefeitura de Rosário do Catete também mantém o Programa Municipal de Inclusão Social (PIS), que atende mais de 650 famílias rosarenses com o repasse de R$ 150,00 mensais conforme critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 708/15.
Por Keizer Santos