Secretaria Municipal da Cultura

De acordo com o Artigo 75º, da Lei nº 04/2022 de 03 de março de 2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 03 de 1º de abril de 2013, a Secretaria Municipal da Cultura – SECULT tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanto a políticas públicas na área da cultura; promover o incentivo e estímulo às letras, artes, arte-educação; realizar a preservação do folclore e de manifestações culturais e artísticas; supervisionar, controlar e proteger o patrimônio histórico, artístico-cultural e arqueológico; exercer a administração dos equipamentos culturais e artísticos; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.