Secretaria Municipal da Cultura

De acordo com o artigo 76, da Lei nº 003/2013, a Secretaria Municipal da Cultura – SEMCULT tem por competência prestar apoio e assistência direta e imediata ao Chefe do Poder Executivo quanto a políticas públicas na área da cultura; promover o incentivo e estímulo às letras, artes, arte-educação; realizar a preservação do folclore e de manifestações culturais e artísticas; supervisionar, controlar e proteger o patrimônio histórico, artístico-cultural e arqueológico; exercer a administração dos equipamentos culturais; fomentar o desenvolvimento cultural, e respectivos incentivos; promover a ampliação e melhoramento de espaços culturais; realizar ou apoiar a realização de exposições, feiras e outros eventos de divulgação de potencialidades culturais do Município; e executar outras atividades correlatas ou do âmbito de sua competência, e as que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.