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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
5/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5/2022 Leis Complementares Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa organizacional administrativa da Câmara Municipal de Rosário do Catete e dá outras providências.
4/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4/2022 Leis Complementares Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do poder Executivo e dá providências correlatas.
3/2022 Leis Complementares DISPOE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO E A TRANPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
3/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3/2022 Portarias REVOGA PORTARIA 332/2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA COORDENADOR DE PATRIMONIO
3/2022 Portarias REVOGA PORTARIA 332/2021 QUE DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA COORDENADOR DE PATRIMONIO
3/2022 Dispõe sobre a transformação e a transposição dos cargos em comissão que especifica e dá providência correlatas.
2/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2022 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO
1/2022 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2022 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2022 Audiência Pública instrumentos de Planejamento LDO/LOA 2023
899/2021 Leis Ordinárias Altera a Lei nº 895 de 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária referente ao exercício de 2022 e dá providências correlatas.
898/2021 Leis Ordinárias Dispõe sobre o direito à Educação Especial aos estudantes que apresentam necessidades , especiais, e dá outras providências correlatas.
897/2021 Leis Ordinárias Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão e cadastro inclusão para a identificação, o mapeamento e o cadastramento ....
896/2021 Leis Ordinárias Dispõe sobre a Política Municipal e Proteção da Pessoa Idosa, e dá outras providências correlatas.
895/2021 LDO DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
895/2021 LDO DISPÕE SOBRE A S DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.