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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2001
2002
2003
2008
2011
2013
2015
2017
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Decretos
Decretos Legislativos
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
PPA
Portarias
Filtrar
Limpar
Legislação
Categoria
Título
95/2023
Decretos
DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE JUNHO DE 2023, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
94/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
93/2023
Decretos
Altera composição do conselho Municipal CACS/FUNDEB e dá outras providências correlatas.
93/2023
Portarias
DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNCIPAL COMISSIONADO
92/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
91/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
91/2023
Decretos
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ROÁRIO DO CATETE – COMTUR/RC
90/2023
Decretos
DECLARA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023
90/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
89/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
89/2023
Decretos
DISPOE NORMAS SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB
88/2023
Decretos
REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA
88/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
87/2023
Decretos
DECLARA PONTO FACULTATIVO
86/2023
Decretos
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS)
85/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
85/2023
Decretos
DESIGNA GESTOR PARA ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL “ALFABETIZAR PRA VALER”
83/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
83/2023
Decretos
ESTABELECE, PARA O ANO DE 2023 O NUMERO DE BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXILIO A PESSOAS COM DEFICIENCIA OU DOENÇA INCAPACITANTES - PROADIN
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