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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
376/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
376/2021 Decretos NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR DO FUNDO EMERGENCIAL DA CULTURA FEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
375/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
375/2021 Decretos ALTERA OS §1º, §2º E §3º DO ART. 10º DO DECRETO Nº 354 DE 18 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
374/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
374/2021 Decretos DECLARA PONTO FACULTATIVO
373/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
372/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
372/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE...
371/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
371/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
370/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
370/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
369/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
369/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
368/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
368/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
367/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
367/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
366/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.