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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
83/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL
83/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL
82/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
82/2021 Portarias REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
81/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
81/2021 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
80/2021 Portarias REDUÇÃO DE ¼ DA CARGA HORÁRIA, POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
79/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
79/2021 Portarias DESIGNA SERVIDOR (A) MUNICIPAL COMISSIONADO PARA ATUAR COMO SECRETÁRIO (A) EXECUTIVO (A)
78/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
78/2021 Portarias CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
77/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
77/2021 Portarias CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
76/2021 Portarias ONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
75/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
74/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
73/2021 Decretos DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
73/2021 Portarias NSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE