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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
1/2021 Lei de Estrutura Administrativa LEI DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1/2021 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO-PRIMEIRRO TRIMESTRE
1/2021 Formulário de Sugestões PPA LDO LOA
1/2021 Decretos Legislativos DESTITUIÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS EM CARGOS DE COMISSÃO.
1/2021 Portarias DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE E EXEPCIONALMENTE, O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1/2021 Leis Complementares Revoga o parágrafo sétimo do art.10 e altera o Anexo I, ambos da Lei Complementar nº 01/2020 da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Rosário do Catete/SE.
842/2020 LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
4/2020 RELATORIO DO CONTROLE INTERNO-QUARTO TRIMESTRE
3/2020 RELALTÓRIO DO CONTROLE INTERNO-TERCEIRO TRIMESTRE
2/2020 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO-SEGUNDO TRIMESTRE
1/2020 RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO-PRIMEIRO TRIMESTRE
830/2019 LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2020
781/2017 PPA PLANO PLURIANUAL - PPA
739/2015 Leis Ordinárias Altera Lei Municipal nº 669/2013 que "Institui, por prazo determinado, tratamento diferenciado...
669/2013 Leis Ordinárias Institui, por prazo determinado, tratamento diferenciado para empresas integrantes dos segmentos economicoa que especifica...
668/2013 Leis Ordinárias Dispõe sobre a cobrança do imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e dá outras providências correlatas.
666/2013 Leis Ordinárias "Anistia débitos com IPTU e ISS e dá outras Providências"
613/2011 Leis Ordinárias Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido ao Micro-empreendedor individual de que trata a Lei complementar Federal nº...
575/2008 Leis Ordinárias Emenda: Dispõe sobre a adequação das Nicro- empresas optantes regime do Simples Nacional regido pela Lei 123/2006, aonde adota providências correlatas
482/2003 Leis Ordinárias Modifica os Anexos I e II, LISTA DE SERVIÇOS E TABELA DE CÁLCULOS, respectivamente da lei nº435/2001,