Legislações e Atos | Page 77 | Prefeitura Rosario Do Catete

Legislação	Categoria	Título
481/2003	Leis Ordinárias	Modifica dispositivos na Lei nº 435/2001...
442/2002	Leis Ordinárias	Dispõe sobre o regime de substituição Tributária nas prestações de serviços ao ISSQN e adota providências correlatas.
437/2001	Leis Ordinárias	Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU e adota providências correlatas.
436/2001	Leis Ordinárias	Dispõe sobre a contribuição de melhoria e sobre as taxas devidas ao Município de Rosário do Catete e adota outras providências correlatas,
435/2001	Leis Ordinárias	Dispõe sobre a cobrança de imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza ISS- no Município de Rosário do Catete e adota outras providências correlatas
434/2001	Leis Ordinárias	Dispõe sobre a cobrança do imposto sobre a transmissõa "inter-vivos", a qualquer título...
433/2001	Leis Ordinárias	Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Rosário do Catete e adota providências correlatas.
1/1990	Lei Orgânica do Município	LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
417/	Portarias	DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNCIPAL
416/	Portarias	DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNCIPAL COMISSIONADO
303/	Decretos	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
225/	Portarias	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
192/	Portarias	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
183/	Portarias	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147/	Portarias	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142/	Portarias	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
104/	Portarias	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
100/	Portarias	CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/	Portarias	COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO
/	Leis Ordinárias	PROMULGA A LEI Nº 915/2022, QUE INSTITUI O MUNICIPIO DE ROSÁRIO DO CATETE O DIA MUNICIPAL DO ESPORTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.