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Legislações e Atos
Legislações e Atos
Número
Ano
- Todos -
1990
2001
2002
2003
2008
2011
2013
2015
2017
2019
2020
2021
2022
2023
Categoria
- Todos -
Decretos
Decretos Legislativos
LDO
LOA
Lei Orgânica do Município
Lei de Estrutura Administrativa
Leis Complementares
Leis Ordinárias
PPA
Portarias
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Legislação
Categoria
Título
952/2023
Leis Ordinárias
Altera o "Caput" do art. 9º da Lei nº 708 de 13 de março de 2015...
951/2023
Leis Ordinárias
Altera e acrescenta dispositivos e revoga o Anexo ùnico da Lei n° 615 de 10 de janeiro de 2011...
950/2023
Leis Ordinárias
Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores Publicos do poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.
949/2023
Leis Ordinárias
Autoriza a concessão de subvenção Social a Sociedade Filarmônica Luiz Ferreira Gomes e dá outras providências correlatas.
948/2023
Leis Ordinárias
Autoriza a concessão de Subvenção Social a Associação dos Músicos de Rsário do Catete AMURC e dá outras providências correlatas.
947/2023
Leis Ordinárias
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Centro Integrado da Educação Especial - ACIEE e dá providências correlatas.
946/2023
Leis Ordinárias
Altera o § 3º do art. 4º da lei nº 909 de 11 de fevereiro de 2022 ...
945/2023
Leis Ordinárias
Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Cultural Marcelina Vieira e dá providências correlatas.
148/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146/2023
Portarias
COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO ...
145/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
144/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
143/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
140/2023
Portarias
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
137/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
136/2023
Portarias
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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