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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
952/2023 Leis Ordinárias Altera o "Caput" do art. 9º da Lei nº 708 de 13 de março de 2015...
951/2023 Leis Ordinárias Altera e acrescenta dispositivos e revoga o Anexo ùnico da Lei n° 615 de 10 de janeiro de 2011...
950/2023 Leis Ordinárias Dispõe sobre a fixação do menor valor de vencimento básico dos servidores Publicos do poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.
949/2023 Leis Ordinárias Autoriza a concessão de subvenção Social a Sociedade Filarmônica Luiz Ferreira Gomes e dá outras providências correlatas.
948/2023 Leis Ordinárias Autoriza a concessão de Subvenção Social a Associação dos Músicos de Rsário do Catete AMURC e dá outras providências correlatas.
947/2023 Leis Ordinárias Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Centro Integrado da Educação Especial - ACIEE e dá providências correlatas.
946/2023 Leis Ordinárias Altera o § 3º do art. 4º da lei nº 909 de 11 de fevereiro de 2022 ...
945/2023 Leis Ordinárias Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Cultural Marcelina Vieira e dá providências correlatas.
148/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
147/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
146/2023 Portarias COLOCA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO ...
145/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
144/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
143/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
142/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
141/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
140/2023 Portarias DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
138/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
137/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
136/2023 Portarias CONCEDE LICENÇA PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.